segunda-feira, 18 de maio de 2009

MP das Entidades Filantrópicas

A Medida Provisória 446/08, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, tramita na comissão mista especial do Congresso dedicada a analisar sua constitucionalidade, com prazo até 23 de novembro para receber emendas. A matéria tem teor semelhante ao Projeto de Lei 3201/08, em tramitação na Câmara, que pretendia regular a concessão desses certificados.
Conhecida como MP das Filantrópicas, a medida provisória reformula a atual sistemática de certificação e isenção de contribuições sociais de entidades beneficentes com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Ela estabelece os requisitos para a caracterização e certificação dessas entidades e os requisitos e a forma para que as certificadas como entidades beneficentes sejam isentas de contribuições.
A MP extingue o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) que existia anteriormente, transferindo a competência para o julgamento dos processos para os ministérios, conforme a área de atuação da entidade: a da área de saúde deve ter o seu pedido julgado pelo Ministério da Saúde assim como os requerimentos das entidades de educação deverão ser julgados pelo Ministério da Educação e os de assistência social pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A MP também redistribui os processos de concessão originária do Cebas pendentes de julgamento no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios competentes, conforme a área de atuação da entidade requerente. A certificação será feita pelos ministérios, mas a Secretaria da Receita Federal do Brasil passa a ser o órgão responsável pelo planejamento, pela execução, pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais para a seguridade social.
Polêmica
O ponto polêmico da MP 446/08, entretanto, são os artigos que tratam dos processos de concessão e renovação dos Cebas pendentes de julgamento no âmbito do CNAS e do Ministério da Previdência Social – que analisa o pedido em caráter recursal. Com a redistribuição aos ministérios, determinada pela MP, há também a renovação automática dos certificados que já tiverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades; a prorrogação de certificados que expirarem em 12 meses, contatos da publicação da MP, por mais 12 meses; e a extinção de recursos que tenham sido apresentados pelo próprio governo federal contra entidades certificadas pelo conselho, mas sob investigação.
Dentre essas entidades estão algumas flagradas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal, que fraudaram processos para obter certificados, causando desfalques aos cofres públicos.
Hoje aguardam julgamento no ministério cerca de mil recursos em processos de concessão ou renovação de Cebas. Já no CNAS, são 8.357 processos aguardando julgamento, entre concessões originárias, renovações e representações. Até o final deste ano, deveriam ser analisados e julgados, sob pena de perder o título de filantrópicas, 1.274 processos de renovação de Cebas em tramitação no CNAS e outros 380 recursos interpostos no Ministério da Previdência Social, o que, de acordo com a Exposição de Motivos publicada pela Casa Civil, é “inviável em tão curto espaço de tempo” e não permitiria “análise detida de cada caso concreto”.

Elina Rodrigues Pozzebom - Agência SENADO

O surgimento das cooperativas e a Revolução Industrial

O cooperativismo é um sistema econômico que faz de uma sociedade de pessoas constituídas para prestar serviços a seus associados (a cooperativa) a base de todas as atividades de produção e distribuição de riquezas. A história do movimento cooperativista registra que, no dia 21 de dezembro de 1844, nos arredores da cidade de Manchester, Inglaterra, 28 operários – 27 homens e uma mulher – se associaram com o objetivo de adquirir itens de primeira necessidade, principalmente alimentos, para serem consumidos a preços mais baratos.

Nascia, ali, a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, a primeira cooperativa da história, formada com o investimento de uma libra por cada um dos 28 operários. Em um ano, o capital da organização chegou a 180 libras e, passada uma década, a associação já contava com 1.400 associados.
Após o sucesso da experiência de Rochdale, o cooperativismo rompeu as fronteiras da Inglaterra e chegou à França, onde foram criadas cooperativas de trabalho, e à Alemanha e Itália, onde foram constituídas cooperativas de crédito. Em 1881, já existiam 1.000 cooperativas espalhadas pelos cinco continentes, totalizando 550 mil associados.
Os princípios que orientaram o Estatuto Social da Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale definiram normas igualitárias e democráticas para a constituição, manutenção e expansão de uma cooperativa de trabalhadores. Até hoje, esses elementos são considerados a base do autêntico cooperativismo.
A identidade de propósitos e interesses; ações conjuntas, voluntárias e objetivas para a coordenação de contribuição e serviços; a obtenção de resultado útil e comum a todos são consideradas premissas do cooperativismo. Até recentemente, as cooperativas eram utilizadas, com segurança, apenas nas modalidades de produção, crédito e consumo.
A partir da década de 1960, o cooperativismo voltado para a prestação de serviços passou a se destacar na economia mundial e, hoje, sobressai como o segmento de mercado que mais estimula a geração de postos de trabalho. Dentre os principais segmentos do cooperativismo brasileiro, é possível destacar os de consumo, agropecuária, crédito rural e urbano, eletrificação, telefonia, desenvolvimento rural, trabalho, ensino, habitação, mineração, produção, saúde, transportes, artesanato.
Fruto da Revolução Industrial
A espécie humana sempre teve como um de seus projetos mais acalentados dominar as forças da natureza. O domínio do fogo e a manipulação de técnicas agrícolas, de artesanato e manufatura são etapas que traduzem diferentes momentos desse desejo ancestral. Nenhuma dessas conquistas, no entanto, foi tão radical e alterou tão profundamente as formas de viver, produzir e pensar quanto a introdução de máquinas na atividade econômica
A Revolução Industrial, iniciada no século XVIII pela Inglaterra, não inventou a máquina, mas deu origem a uma série de progressos técnicos balizadores do modo de produção fabril. A classe operária inglesa, por sua vez, se formou ao longo dos séculos XVIII e XIX, na medida em que avançava o processo de transformação radical do trabalho introduzido pela Revolução Industrial.
Grande parte dessa mão-de-obra demandada pelo sistema fabril de produção era formada por antigos camponeses – pequenos proprietários agrários ou servos, expropriados ou expulsos de suas terras – e por artesãos privados de seus instrumentos de trabalho.
A partir de uma estratégia política de intervenção direta na estrutura social e econômica, a Inglaterra ampliou os cercamentos (Enclousure Acts, ou seja, os Decretos das Cercas) nas áreas rurais. Essa medida foi inspirada nos interesses da burguesia industrial e teve como efeito desarticular as formas não-comerciais de vida no interior.
Por outro lado, o advento da legislação dos cercamentos dinamizou a economia rural ao manter apenas os empreendimentos capitalistas de maior porte, capitalizados, criando, entretanto, um contingente expressivo de desempregados. Expulsos do campo, a esses lavradores só restava migrar para as cidades e se entregar às precárias condições de trabalhos nas indústrias.
Em 1799, a Inglaterra proibiu qualquer tipo de organização operária por meio dos Combination Acts. As leis anti-sindicais foram promulgadas em plena Revolução Industrial, mas foram sendo derrotadas pelas greves e lutas operárias, culminando, em 1825, com a revogação dos Combination Acts.
Em 1836, o autor inglês P. Gaskell informava que “mais de um milhão de seres humanos estão realmente morrendo de fome, e esse número aumenta constantemente... É uma nova era na história que um comércio ativo e próspero seja índice não de melhoramento da situação das classes trabalhadoras, mas sim de sua pobreza e desagregação: é a era a que chegou a Grã-Bretanha”.
Autores como Charles Dickens (1812-1870) denunciaram as condições desumanas a que estavam sujeitos operários, mulheres e crianças nos primeiros tempos que se seguiram à Revolução Industrial por meio dos romances Oliver Twist e David Copperfield.
As extensas jornadas de trabalho se estendiam por 12 a 16 horas diárias, sem direito a férias ou feriados. Acidentes ocorriam com freqüência, devido aos curtos períodos de descanso. Para atender os casos de acidente de trabalho, doenças ou mesmo de desemprego, os operários criaram, a partir do início do século XIX, associações de auxílio mútuo, que funcionam por meio de cotizações. Em 1833, a Inglaterra começou a assistir a uma onda de organização de sindicatos de base local ou por ofício.
As primeiras formas de solidariedade operária estão associadas à prática cotidiana nas fábricas. Naquela que é considerada a primeira greve de operários fabris, a dos fiadores de algodão de Manchester (1810), vários milhares de homens distribuíram, entre si, o fundo de greve que chegou a 1.500 libras por semana.
A “marcha da fome” sobre Londres (de 1817) e o comício de Saint Peter’s Field, em 1819, este último reunindo o expressivo e inusitado contingente de 80 mil pessoas, são exemplos do nível da atividade operária à época. O Exército atacou os manifestantes, fazendo centenas de vítimas no campo de Peterloo.
Na década de 1840, depois do fracasso dos socialistas na tentativa de estabelecer um novo modelo de sociedade, o movimento operário perdeu seu vigor por cerca de 50 anos. Papel fundamental nesse período foi desempenhado pelo movimento cooperativo, que nasceu em Manchester.
Atualmente, só nos Estados Unidos há mais de 150 milhões de pessoas que participam de cooperativas. Na Alemanha, 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes estão organizados nesse tipo de associação.
Em condições normais, as cooperativas deveriam apresentar balanços anuais sem sobras de recursos, uma vez que se trata de empresas sem fins lucrativos e, assim, eventuais sobras deveriam ser distribuídas entre os associados. No entanto, as exigências decorrentes da competição em um mercado cada vez mais dinâmico e em crescimento contínuo têm levado as cooperativas a um esforço de adaptação, que acaba refletindo em sua própria estrutura.
Nas últimas décadas, pressionadas pela necessidade de crescimento, a empresa cooperativa tem buscado alcançar níveis elevados de administração e gerenciamento, o que traz prejuízos ao seu caráter essencialmente assistencialista.
Por Jorge Frederico - Agência SENADO

sábado, 16 de maio de 2009

ESTADO, MERCADO E TERCEIRO SETOR


A emergência do Terceiro Setor no Brasil é um fenômeno das últimas três décadas. Esta mobilização de recursos privados para fins públicos rompe com a tradição inversa e perversa representada pela apropriação privada dos recursos públicos.


Paradoxalmente o fortalecimento da sociedade civil no Brasil se deu no bojo da resistência à ditadura militar. No momento em que o regime autoritário bloqueava a participação dos cidadãos na esfera pública, micro-iniciativas na base da sociedade foram inventando novos espaços de liberdade e reivindicação. Falava-se, então, muito de Estado e pouco de Mercado. Repressão política e dominação econômica se interpenetravam e se reforçavam mutuamente.


Neste contexto, a solidariedade, sempre presente nas relações interpessoais, nas redes de vizinhança e ajuda mútua, inspira a ação de movimentos voltados para a melhoria da vida comunitária, defesa de direitos e luta pela democracia. É deste encontro da solidariedade com a cidadania que vão surgir e se multiplicar as organizações não-governamentais de caráter público.
Nos anos 70 o fortalecimento da sociedade civil - embrião do Terceiro Setor - se fez em oposição ao Estado autoritário. Com o avanço da redemocratização e as eleições diretas para todos os diversos níveis de governo, as organizações de cidadãos assumem um relacionamento mais complexo com o Estado. Reivindicação e conflito passam a coexistir, segundo os momentos e as circunstâncias, com diálogo e colaboração. Nos anos 90 surge a palavra parceria enquanto expressão de um novo padrão de relacionamento entre os tres setores da sociedade.


O Estado começa a reconhecer que as ONGs acumularam um capital de recursos, experiências e conhecimentos sobre formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais que as qualificam como interlocutores e parceiros das políticas governamentais. O Mercado, antes distante, para não dizer indiferente às questões de interesse público, começa a ser penetrado pela noção de responsabilidade social e passa a ver nas organizações sem fins lucrativos canais para concretizar o investimento do setor privado empresarial na área social, ambiental e cultural.


O próprio conceito de Terceiro Setor começa a se ampliar para além do círculo das ONGs, valorizando outros atores e serviços como a filantropia empresarial, as associações beneficentes e recreativas, as iniciativas das igrejas e o trabalho voluntário.


A afirmação deste novo perfil participante e responsável da sociedade brasileira se traduz na busca de novas formas de articulação entre organizações do Terceiro Setor, órgãos governamentais e empresas.


A colaboração trans-setorial assume os contornos de um desenho de geometria variável. Através da experimentação de ações em parceria, Governo e sociedade começam a aprender a pensar e agir juntos, identificando o que cada um faz melhor e somando esforços em prol de objetivos de interesse comum.


Identificam-se pautas de ação consensual sem prejuízo da persistência necessária e fecunda de conflitos e tensões. A ampliação das áreas de convergência não implica no apagamento das diferenças entre os setores. Pelo contrário, por serem diferentes é que podem canalizar recursos e competências específicas e complementares.


Valorizar a co-responsabilidade dos cidadãos não significa tampouco eximir o o Governo de suas responsabilidades. Significa, isto sim, reconhecer que a parceria com a sociedade é que permite ampliar a mobilização de recursos para iniciativas de interesse público. No mundo contemporâneo, a democracia como exercício quotidiano não é mais possível sem a presença e ação fiscalizadora dos cidadãos. O papel de uma sociedade informada e atuante não é o de esperar tudo do Estado. Cuidar junto aparece, cada vez mais, como alternativa eficiente e democrática.


O fortalecimento de um Terceiro Setor no Brasil não se compreende com um olhar restrito à esfera nacional.


Na última década, os principais problemas que afetam a comunidade internacional - destruição do meio ambiente, explosão populacional, narcotráfico, proliferação de doenças, instabilidade dos mercados financeiros, aumento da pobreza e desemprego - passaram a ser percebidos como questões globais. Ou seja, vão além das fronteiras e excedem os recursos de que dispõem os Estados nacionais. Pela primeira vez organizações de cidadãos desempenham papel decisivo na definição de uma nova agenda internacional na qual democracia e direitos humanos, respeito ao meio ambiente, igualdade de gênero, luta contra a pobreza e a exclusão social passam a ser reconhecidos como questões do interesse de toda a humanidade.


A exemplo do que se passa no interior de cada país, o crescente protagonismo e influência dos cidadãos nos debates sobre a nova ordem mundial, antes privilégio dos Estados e empresas multinacionais, configura o surgimento de uma esfera pública internacional.


A cultura da solidariedade e da cidadania é uma construção recente e ainda frágil. Há setores do Estado que temem a participação da sociedade como uma intromissão indevida em suas áreas reservadas de competência. Há também setores da sociedade que percebem a interação com o Estado sobretudo como um risco de manipulação e cooptação.


Resistências, preconceitos e desconfiança mútua estão, no entanto, sendo superados na medida em que ações em parceria se generalizam, sobretudo a nível local.


Este novo padrão de relacionamento entre Sociedade Civil, Estado e Mercado está sendo testado em experiências inovadoras, como a do Movimento Viva Rio no Rio de Janeiro, de mobilização de atores públicos e privados para o enfrentamento de questões definidas consensualmente como de inequívoco interesse público


O fortalecimento do Terceiro Setor implica, por sua vez, na construção de respostas a quatro grandes desafios que estão hoje colocados à expansão e qualificação de suas atividades:


- produzir e disseminar informações sobre o que é e o que faz o Terceiro Setor;

- melhorar a qualidade e eficiência da gestão de organizações e programas sociais;

- aumentar a base de recursos e a sustentabilidade das organizações da sociedade civil de caráter público;

- criar condições para o aumento da participação voluntária dos cidadãos .


Obs: Texto disponível em: http://www.rits.gov.br/

Seminário propõe discussão sobre formas de proteger mulheres da violência doméstica

O Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Comunidade Bahá’í do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, dá continuidade aos seminários “Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica” que este ano ocorrerão em Manaus (AM), Campo Grande (MS) e Florianópolis (SC). O objetivo é capacitar e sensibilizar operadores do direito, profissionais de saúde e demais profissionais ligados ao tema, para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica no sentido de auxiliá-las no momento do atendimento, bem como fazerem uso da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Além disso, o seminário apresentará casos de boas práticas no atendimento às mulheres vítimas de violência. Pessoas físicas ou organizações que desejarem se inscrever para a apresentação de suas experiências deverão, no ato da inscrição, solicitar o documento que traz as informações e instruções para envio do resumo da experiência. De 2 a 4 de junho, o evento será em Manaus, no auditório Professor Arivaldo Silveira Fontes (Avenida Rodrigo Otávio, 2.394. Edifício do SENAI - Distrito Industrial). Os encontros em Campo Grande e Florianópolis serão realizados no segundo semestre de 2009 (com data a definir), mas pré-inscrições já estão abertas. As inscrições e demais informações sobre o seminário em Manaus, além das pré inscrições para os seminários em Campo Grande e Florianópolis podem ser obtidas através do e-mail seminario@forumedh.org.br ou pelos telefones (61) 3364-3594, ramais 209, 211 e 228. As inscrições para os seminários são gratuitas e o número de vagas limitado. Esse ano, a coordenação do evento disponibilizará, por seminário, um total de 40 bolsas de ajuda de custo para participação de pessoas físicas (exceto servidores públicos de qualquer esfera) que não residam na cidade de realização do evento. Informações sobre as bolsas podem ser adquiridas através do e-mail seminario@forumedh.org.br.

Capacitação para prevenção do uso de drogas e comportamentos de risco

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas [SENAD], em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [PRONASCI] e a Universidade Federal de São Paulo [UNIFESP], está promovendo o curso à distância Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins – Fé na Prevenção. O curso capacitará cinco mil lideranças religiosas de diferentes doutrinas e movimentos afins. Os alunos que concluírem o curso irão atuar na prevenção do uso de drogas e outros comportamentos de risco, tendo como base as técnicas de intervenção breve, entrevista motivacional e mudança de comportamento. A capacitação é gratuita e terá duração de dois meses, carga horária de 60 horas e certificado de Extensão Universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Devido ao grande número de pré-inscrições, será realizado um processo seletivo. Os critérios do processo de seleção obedecerão à distribuição proporcional por estados brasileiros e será dada preferência a lideranças religiosas de diferentes doutrinas e movimentos afins que atuem na prevenção e acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas. Mais informações no site www.fenaprevencao.senad.gov.br ou na central de atendimento ao aluno da UNIFESP pelo número 0800 770 1757.

Lançamento do Musibraille

Acontece em julho, em Brasília, o lançamento do Software Musibraille, criado por professores do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ. Este é o primeiro software em língua portuguesa para a transcrição de partituras em Braille, e é um dos componentes de um projeto que visa capacitar profissionais de educação musical para trabalhar com músicos e estudantes cegos, além de criar e manter uma biblioteca virtual de músicas em Braille. O Musibraille será distribuído em oficinas de capacitação que serão realizadas em uma capital de cada uma das regiões do Brasil. O software também será distribuído gratuitamente na Internet. A programação de oficinas prevê capacitações em Brasília (de 7 a 10 de julho na Biblioteca Nacional de Brasília); em Recife (de 3 a 7 de agosto na Biblioteca Pública Pernambucana da Secretaria de Educação do Estado); em Belém (de 1 a 5 de setembro na Universidade Federal do Pará); no Rio de Janeiro (de 5 a 9 de outubro no Instituto Benjamim Constant); e em Porto Alegre (de 9 a 13 de novembro em local a definir). Mais informações podem ser obtidas com a coordenadora do projeto, Dolores Tomé: dolorestome@terra.com.br

Abertas inscrições para prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social

O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social chega à quinta edição abrindo espaço para três novas categorias (além das tradicionais): "Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais", "Gestão de Recursos Hídricos" e "Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil". Realizada a cada dois anos, com a parceria da Petrobras, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco] e da KPMG Auditores Independentes, a premiação tem como objetivo identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais. O conceito compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, que representem soluções efetivas de transformação social. As inscrições são realizadas apenas via internet, no endereço www.tecnologiasocial.org.br, até o dia 29 de maio.

Ministério Público do Paraná orienta gestores públicos sobre infância e juventude

O Ministério Público do Paraná lançou a cartilha Município que Respeita a Criança: manual de orientação aos gestores municipais. O material é direcionado a prefeitos e gestores públicos e traz um apanhado de informações para que os municípios atendam ao princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude. A íntegra da publicação está disponível no site www.mp.pr.gov.br.

Lançada nova edição da plataforma dos movimentos sociais pela reforma política

O Instituto de Estudos Socioeconômicos [Inesc] divulga o lançamento da segunda edição da Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político. O documento é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2005 por um conjunto de organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil dedicado a discutir e formular propostas sobre a chamada reforma política. Esse processo deu origem à Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, que se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência do Poder Judiciário. O texto está disponível em três partes: introdução (apresenta as referências político-conceituais e princípios nos quais a Plataforma se sustenta e dimensão da reforma que o grupo defende); eixos e propostas (que aborda cada um dos cinco eixos da plataforma); e anexos (que recupera o histórico de organização da plataforma desde 2004 com textos explicativos sobre as propostas e projetos de leis apoiados). Ao longo da construção da segunda versão da plataforma foi elaborada uma página eletrônica que reúne informações, dados, textos e análises diversas sobre o tema democracia e participação política. No site, também há espaço para debates entre pessoas interessadas no assunto. A publicação está disponível em http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/construindo-a-plataforma-dos-movimentos-sociais-para-a-reforma-do-sistema-politico-no-brasil . O endereço do site da plataforma é http://www.reformapolitica.org.br/.